28/04/2024
Uma modalidade de ação trabalhista que tem sido bastante comum é o Limbo Previdenciário. Ele ocorre em casos de acidentes ou problemas de saúde do empregado, onde ele fica afastado pelo INSS e, a partir da sua alta médica, busca o retorno à empresa e a mesma se nega a recebe-lo de volta alegando, por meio do médico do trabalho, que não está apto a retornar às suas funções.
Assim, o funcionário se vê desamparado, à própria sorte, sem salário e sem benefício do INSS, mesmo estando com o seu contrato de trabalho ativo, muitas vezes tendo como única alternativa, buscar a Justiça contra a empresa.
Tem sido cada vez mais comum a Justiça Trabalhista dar ganho de causa aos funcionários nessa situação, obrigando as empresas a retomar o pagamento do salário e, em muitos casos, de valores anteriores, ou em outros casos readaptar o empregado em função compatível à sua condição física sem, no entanto, alterar sua remuneração.
No caso do empregador, as sugestões estão em criar rotina para acompanhar e monitorar a situação dos funcionários afastados, fazendo o gerenciamento da rotina de atendimentos desse funcionário após o afastamento. Obviamente, é mais interessante apoiar o trabalhador dando o suporte para que ele consiga renovar o afastamento junto ao INSS, de forma a evitar que caiam no dito Limbo Previdenciário.
Já, para os empregados, a saída mesmo é propor judicialmente uma Reclamação Trabalhista, alegando o Limbo Previdenciário, pedindo a reintegração à função ou readaptação em cargo compatível à condição de saúde, além do pagamento dos salários, desde a alta do Instituto.
